‘Vou provar que não faltei com a verdade’, diz Eduardo Cunha sobre processo no Conselho de Ética

‘Essa ‘fofocalhada’ não faz bem ao país. Alguns não acreditam quando a gente desmente e publicam do mesmo jeito. Então, optei por silêncio total’, ressalta Cunha sobre a polêmica em torno dos pedidos de impeachment

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), falou nesta terça-feira, 3, que não vai antecipar a defesa em relação ao processo instaurado na Comissão de Ética da Câmara e que provará que não faltou com a verdade.

Cunha também rebateu críticas e irascíveis protestos dos quais vem sendo alvo por conta do projeto de lei (PL 5069/2013, de sua autoria), que pune mais severamente quem fornecer substâncias abortivas: “Acho isso uma tentativa de me estereotipar, uma tentativa de desvirtuar o debate, de misturar o debate. Meus projetos vão andar normalmente, como anda o projeto de qualquer deputado.”

Cunha declarou, contudo, que não pretende colocar nenhum tema em pauta se não for por meio de requerimento de urgência submetido à votação. “Não fiz diferente com nenhuma matéria votada até agora, não faria diferente com essa matéria”, concluiu.

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DO EDUARDO CUNHA:

IMPRENSA — O senhor pretende antecipar sua defesa?

EDUARDO CUNHA — Ainda não tomei nenhuma decisão a respeito, não. Vou esperar definir primeiro o relator. Depois de definido, vou avaliar. Talvez sim, talvez não, ainda nem pensei sobre isso.

IMPRENSA — O senhor já sabe o que falará em sua defesa?

EDUARDO CUNHA — Não. Sequer li a representação.

IMPRENSA — Entre os três que foram para a lista tríplice o senhor tem alguma preferência?

EDUARDO CUNHA — Não.

IMPRENSA — O que o senhor acha de três deputados da base serem escolhidos sendo que o senhor está na oposição?

EDUARDO CUNHA — Não vou entrar nesse mérito, vou partir do princípio de que vou apresentar a minha defesa e minha defesa vai esclarecer o fato. Não tenho que contestar, não tenho que falar absolutamente nada. Vou apenas me defender.

IMPRENSA — Como o senhor vai estabelecer sua defesa?

EDUARDO CUNHA — Deixe-me primeiro ver a representação, deixa primeiro ver o relator e vou apresentar uma defesa com base no fato em si, que está sendo elencado na representação. Vou pegar o meu advogado e vou discutir com ele. Provavelmente hoje vou poder debater com ele depois, daqui, ou amanhã de manhã. Enfim, na medida do possível, aí vou me posicionar.

IMPRENSA — Qual a diferença entre a representação no Conselho de Ética e o processo no Supremo Tribunal Federal? A defesa é a mesma?

EDUARDO CUNHA — Não, claro que não. Aqui, pelo que ouvi falar, trata-se de uma possível quebra de decoro que eu supostamente tenha faltado com a verdade, o que não ocorreu. Vou provar que não faltei com a verdade, é basicamente isso. É diferente porque se todo mundo que tivesse um processo fosse para o Conselho de Ética por quebra de decoro teria que ter uns 150 processos no Conselho. Porque é mais ou menos 150 que respondem processo no Supremo, né? Não é esse o caso, até porque o processo no Supremo tem como consequência a perda de mandato, então não precisaria de processo no Conselho de Ética. São duas coisas distintas.

IMPRENSA — A reunião com seu advogado amanhã é para formatar a defesa no Conselho de Ética?

EDUARDO CUNHA — É para discutir o que vou fazer. Estou bem tranquilo, tenho bastante tempo.

IMPRENSA — Presidente, é perfeitamente possível o senhor responder o processo e continuar presidindo a Casa?

EDUARDO CUNHA — É perfeitamente possível.

IMPRENSA — À sua defesa prévia , que o senhor terá dez dias para fazê-la, o senhor pretende agregar que tipo de documento?

EDUARDO CUNHA — Não vou antecipar. Vou constituir um advogado específico para essa defesa, debater com ele e a partir daí vou definir o que devo fazer. Tem a parte política que eu saberei responder, enfim, tem a sua hora. Não preciso precipitar. Se tenho dez dias úteis para apresentar, não preciso fazer hoje.

IMPRENSA — No caso da CPI da Petrobras, o senhor surpreendeu a todos, fez um depoimento voluntário, etc.. Essa investigação que foi aberta hoje tem um prazo de 90 dias, portanto extrapola o recesso parlamentar. O senhor acha importante ou estratégico pronunciar-se nesse foro antes do recesso?

EDUARDO CUNHA — Não tenho essa opinião ainda formada. Pode ser que sim, realmente não decidi. Estou sendo bem franco com vocês. Ainda não parei para pensar nisso.

IMPRENSA — O senhor deve despachar outros processos para o Conselho de Ética nesses próximos dias?

EDUARDO CUNHA — Veja bem... não sou eu que despacho. Todos que chegam e cabe representação no Conselho de Ética, eles vão. Houve um erro da Mesa. Havia dois que estavam represados e já deveriam ter ido há muito tempo. Por esse erro da Mesa, quando foi o meu (processo) foram os outros dois juntos. Inclusive deleguei ao Secretário-geral da Mesa para que o fizesse, então não cabe a mim despachar. Existem outros processos que são de Corregedoria e que tem de passar pela admissibilidade da Mesa. Processo de Conselho de Ética só é factível quando apresentado por partido político, esses vão automático. Todos que vierem e passarem três sessões automáticas vão direto para o Conselho.

IMPRENSA — O senhor pretende procurar individualmente algum membro do Conselho de Ética? Algumas pessoas fizeram isso, entregaram peças de defesa no gabinete dos deputados... o senhor pensa em fazer um trabalho individual com os deputados do Conselho de Ética?

EDUARDO CUNHA — Ainda não pensei, não tem como falar com vocês porque ainda não pensei. Tudo tem seu tempo.

IMPRENSA — Entrando um pouco no mérito do processo que está no Conselho de Ética, o senhor tem contas no exterior?

EDUARDO CUNHA — Já falei isso muito claramente. Não menti a CPI. Sobre isso quem fala é meu advogado. Não vou voltar a falar sobre isso. Vou apresentar minha defesa no Conselho de Ética e vocês vão saber todas as minhas respostas.

IMPRENSA — Impeachment (da presidenta Dilma), senhor presidente? O senhor vai decidir sobre isso quando?

EDUARDO CUNHA — Com a ‘fofocalhada’ da semana passada, que deram algumas barrigas (notícias inverídicas) na imprensa, fizeram até parecer que nunca vi (os pedidos de impeachment apresentados à Câmara). Disseram que eu teria dois pareceres: um a favor, um contra. Essa ‘fofocalhada’ não faz bem ao país. Alguns não acreditam quando a gente desmente e publicam do mesmo jeito. Então, optei por silêncio total. Disse que quando decidir, como falei na quinta-feira passada, vocês vão saber da minha decisão. Ficar especulando com isso não faz bem a ninguém. Primeiro, dá margem a esse tipo de fofoca que não tem amparo na realidade. Segundo, é que não faz bem ficar parecendo que está se fazendo algum tipo de jogo político em um processo que tem que ser decido de uma forma técnica e com correção que estou tentando fazer. Pretendo decidir tão célere quanto a minha convicção permitir, e quando fizer vocês vão saber.

IMPRENSA — Mas vai ser em novembro?

EDUARDO CUNHA — A ideia é essa. Vou tentar que seja ainda em novembro.

IMPRENSA — E a pauta de votação da semana?

EDUARDO CUNHA — Ela começa pela MP 685, que tranca a pauta e que vai ter que ser votada. Ela foi lida, tem alguns problemas... hoje é um dia que é praticamente uma segunda-feira, ontem foi feriado, temo um pouco que o quórum chegue só mais tarde. Amanhã, votando a medida provisória e acabando ela, em seguida vem o projeto da repatriação, em seguida tem o do Terrorismo, que está voltando do Senado, porém ainda não tranca a pauta amanhã, que tem 10 dias quando volta do Senado. Além disso, tem PEC´s, como a do deputado Fraga, tem a PEC do TST e tem outros projetos que estão em sequência. A ideia é de que essa semana seja restrita a isso... ah, e o PDC do defeso, para revogar a portaria!

IMPRENSA — Repatriação fica para amanhã?

EDUARDO CUNHA — Repatriação fica para a amanhã, não será votada hoje.

IMPRENSA — Nessa MP tem uns jabutis que vão ter de ser discutidos no Plenário, é isso?

EDUARDO CUNHA — Não é jabuti, não. Acho é que tem polêmica mesmo. Não vi se tinha jabuti, sei que tinham dois pontos polêmicos no artigo 7º e 12º. Não vi a MP. E tem o artigo 20, que parece ter desoneração de novo, havia uma reclamação do PMDB sobre isso. Esses pontos podem ser suprimidos por destaque. A princípio não vou exercer retirada de matéria estranha, estou resistindo a isso porque o texto foi votado em Comissão Mista e não me sinto competente para fazê-lo desse jeito. Não quero ficar voltando atrás toda hora, embora eu esteja apelando aos líderes para que a gente vote a PEC 70, que está no Plenário. e para que a gente mude o rito das Medidas Provisórias para ter mais clareza sobre esses jabutis e a forma de tirá-los.

IMPRENSA — Presidente, uma pergunta ainda sobre o Conselho de Ética: entre os três sorteados tem um do PT. O senhor contestaria a escolha de um relator petista?

EDUARDO CUNHA — Não quero falar sobre isso. Vamos deixar que seja escolhido e vamos decidir um posicionamento. Não quero contestar isso.

IMPRENSA — O método está correto, presidente?

EDUARDO CUNHA — Não sei se o método está correto. Sei que foi feito um sorteio e saíram três no sorteio. A mim parece que não é o método. É a forma como está definida no Código. Não acho que houve método, acho que foi cumprido o que está no Código.

IMPRENSA — O senhor tem alguma crítica a esses nomes?

EDUARDO CUNHA — Mesmo que eu tivesse teria que cumprir o que está previsto no código. Não me cabe discutir. Quem tem de criticar aí, teria que mudar o código.

IMPRENSA — Houve declarações de empresários de que o Brasil está em liquidação, o que o senhor acha dessas declarações?

EDUARDO CUNHA — Vi essa declaração feita pelo empresário Abílio Diniz. Ele falou do ponto de vista de que acha que o câmbio está muito elevado, e dentro desse câmbio existe uma expectativa política e, consequentemente, os preços daqui estariam muito baratos em função desse câmbio elevado. Foi isso que eu senti da declaração dele. A gente pode concordar em parte, embora haja gente que ache que existe espaço para o câmbio subir mais, e outros que acham que ele vai baixar. É claro que tem ativos que quando o câmbio sofre uma apreciação, como ele sofreu, que se tornam baratos, por outro lado tem custos que se tornam caros, então é uma faca de dois gumes. Por exemplo: o combustível fica mais caro quando o câmbio sobe, consequentemente isso afeta a inflação. Ele (Abílio Diniz) tem uma visão otimista para o Brasil, ele acha que os preços estão estimulando investimento estrangeiro. Eu entendi como uma mensagem dele de busca e atração de investidores.

IMPRENSA — o senhor tem alguma preferência sobre os sorteados (para o Conselho de Ética)?

EDUARDO CUNHA — Já respondi isso. Não vou externar qualquer preferência.

IMPRENSA — Como o senhor responde às críticas e aos protestos daquele projeto de lei (PL 5069/2013, que criar punições mais severas para quem fornecer substâncias abortivas) que foi aprovado...

EDUARDO CUNHA — Tenho vários projetos da minha lavra enquanto parlamentar. Não fiz nenhum movimento para aprova-los. Estão tramitando normalmente nas comissões. Como os meus projetos estão tramitando normalmente nas comissões, não significa que eu vá colocar eles em Plenário, até porque não posso presidir. Acho isso uma tentativa de me estereotipar, uma tentativa de desvirtuar o debate, de misturar o debate. Meus projetos vão andar normalmente, como anda o projeto de qualquer deputado. Não posso entender desse jeito. Outras críticas que fazem de que eu criei uma comissão disso, uma comissão daquilo... já disse algumas vezes que as comissões que criei, nada mais são que a recriação de comissões existentes. Ninguém fala aqui que já existia a comissão ‘A’ ou a comissão ‘B’. A legislatura acaba, os projetos vão para o arquivo, você desarquiva os projetos e é obrigado a repô-los do mesmo jeito que estavam, isso é regimental. Então, você recria a mesma comissão, aí ficam em cima de mim a recriação da comissão. Acho que aí tem uma tentativa de tumultuar. Todo mundo tem o direito de fazer qualquer crítica, mas tem que separar o presidente da Câmara do deputado, que tem o direito de fazer sua representação. A representação para a qual fui eleito pensa daquele jeito, significa que posso propor projetos daquele jeito. Eu, como presidente da Câmara, tenho que pautar aquilo que a Casa quiser pautar, com procedimentos que são requerimentos de urgência aprovados pela maioria da Casa, não tem nenhuma diferença. Ninguém aqui me viu anunciar pauta de um projeto meu. E pretendo não fazê-lo no exercício da minha presidência.

IMPRENSA — Então o senhor não pretende colocar esse tema em pauta a não ser que venha um requerimento de urgência?

EDUARDO CUNHA — Não pretendo colocar nenhum tema em pauta se não for com um requerimento de urgência submetido à votação. Não fiz diferente com nenhuma matéria votada até agora, não faria diferente com essa matéria.

IMPRENSA — O senhor foi atendido com as demandas do Supremo em relação aos processos?

EDUARDO CUNHA — Não participo das petições ou representações que meus advogados fazem. Sequer tomo conhecimento do conteúdo. Oque eles estão fazendo ou deixando de fazer é o que eles entendem melhor para o patrocínio da minha defesa. A eles cabe responder.