Eduardo Cunha anuncia abertura de processo de impeachment

‘Não faço isso por motivação política e rejeitaria (o pedido de impeachment) se (a situação do governo) estivesse de acordo com a lei (...) rito seguirá normal, com amplo direito ao contraditório’, argumentou o presidente da Câmara

PUBLICADO ÀS 19H00

ATUALIZADO ÀS 19H15

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou nesta quarta-feira, 2, o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff elaborado pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo em que estão incluídas as chamadas pedaladas fiscais que teriam sido cometidas em 2015. “Não faço isso por motivação política e rejeitaria (o pedido de impeachment) se (a situação do governo) estivesse de acordo com a lei”, declarou Cunha.

A aceitação do pedido — frisou Cunha — “tem natureza técnica” e o processo — assegurou o presidente da Câmara — seguirá seu rito “normal, com amplo direito ao contraditório”. Cunha também destacou que a economia passa por crise, mas o “governo passa por muitas crises”: “É uma decisão de muita reflexão e dificuldade. Nunca na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment. Não tenho nenhuma felicidade no ato que estou praticando.”

A autorização de Cunha é o primeiro passo para o processo de impeachment.

Será criada uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação e será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa.

O processo precisará ir à votação pelo presidente da Câmara e aceito por pelo menos dois terços dos deputados — ou seja, 342 congressistas.

O pedido de impeachment cita as “pedaladas fiscais” pelo governo em 2014, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas da gestão Dilma no ano passado, e a continuidade dessa prática contábil em 2015. (Com informações das agências de notícias)