STF acata parcialmente denúncia contra Eduardo Cunha

Defesa alega que acusações contra ele são falsas e foram feitas como represália à sua atuação política

BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Zavascki refutou a tese de que Cunha teria recebido vantagens indevidas de 2006 a 2009, mas acatou a denúncia relativa aos anos de 2011 e 2012. A defesa de Cunha alega que as acusações contra ele são falsas e foram feitas como represália à sua atuação política.

O voto de Zavascki já foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmem Lúcia e Marco Aurélio Mello. Com isso, já existe maioria a favor do recebimento da ação penal Contra Cunha.

Cunha passa a ser réu, assim como a ex-deputada Solange Almeida, e o processo em seguida entrará na fase de instrução probatória. Haverá um processo legal completo, com direito a ampla defesa e ao contraditório, até que os ministros decidam pela absolvição ou condenação dos reús.

Os ministros Celso Mello e Ricardo Lewandowski disseram que vão se pronunciar amanhã, quando haverá a continuidade do julgamento.

A sessão do STF foi encerrada em seguida. (Da Agência Câmara)